Perguntas frequentes sobre o sistema. Clique em uma pergunta para ver a resposta.
É o Painel de Controle Gerencial (PCG), o sistema em que a ARCON-PA (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará) acompanha a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pelo contrato. Todo mês, a concessionária informa os dados de operação de cada município; o Verificador Independente confere essas informações; e a ARCON-PA decide se elas podem ser usadas. Com os dados aprovados, o sistema calcula os indicadores de desempenho previstos no contrato.
Na parte aberta a qualquer pessoa, você consulta os resultados de cada município no mapa de indicadores e pode registrar uma ocorrência sobre o serviço. A página Sobre conta mais sobre o sistema e sobre quem o mantém.
Não. O mapa de indicadores, o registro de ocorrências, estas perguntas frequentes e as páginas Sobre e Política de Privacidade são abertos a qualquer pessoa, sem cadastro e sem login.
O login existe só para as equipes que trabalham no sistema — da ARCON-PA, do Verificador Independente e da concessionária.
Todos os municípios paraenses atendidos pelo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto. Eles são organizados em quatro blocos (A, B, C e D), e cada município pertence a exatamente um bloco. A quantidade atual de municípios acompanhados aparece na página inicial, na faixa O sistema em números.
Municípios que não fazem parte da concessão não aparecem no mapa e não podem receber ocorrências neste sistema.
Abra o mapa de indicadores e clique (ou toque) no seu município. Se o navegador perguntar se pode usar a sua localização e você autorizar, o mapa já abre no município onde você está.
Ao escolher um município, a página mostra:
O botão de camadas, no canto do mapa, muda o que a cor dos municípios representa: o bloco a que pertencem, o IDG ou o ITS.
É um número anual, entre 0 e 1, que resume como o serviço foi prestado em um município ao longo do ano, considerando os indicadores de desempenho previstos no contrato de concessão. Quanto mais perto de 1, melhor.
Cada indicador recebe uma nota de 0 a 1: vale 0 quando o resultado fica no pior valor considerado pelo contrato e vale 1 quando alcança a meta do ano. As notas são combinadas numa média ponderada, com os pesos que o contrato atribui a cada indicador. O contrato também prevê ajustes — como uma margem de tolerância e um período de carência nos primeiros anos da concessão em cada município.
O IDG Consolidado é o valor da concessão inteira no ano: combina o IDG de todos os municípios, dando mais peso aos mais populosos.
A tarifa social é a tarifa reduzida paga por famílias em situação de vulnerabilidade. O contrato de concessão prevê um limite para a parcela de economias — cada unidade atendida, como uma casa ou um apartamento — beneficiadas por essa tarifa.
O ITS é um índice anual que mostra se esse limite foi ultrapassado. Enquanto a parcela de economias beneficiadas fica dentro do limite do contrato, o ITS é zero. Quando a tarifa social alcança mais economias do que o contrato previu, o ITS passa a ser maior que zero, em proporção ao excedente, até um teto definido no contrato.
O valor que vale para o contrato é o ITS Consolidado, calculado sobre o total de economias de toda a concessão. O sistema apenas calcula e publica o índice; a aplicação dele na tarifa é feita pelos processos regulatórios da ARCON-PA, fora deste sistema.
Porque ainda não há valor apurado para ele. Os motivos mais comuns são: a concessão ainda não começou, ou começou há pouco tempo, no município; ou os dados mensais dele ainda estão em conferência e não foram aprovados.
Quando o mapa está colorido pelo IDG ou pelo ITS, todos os municípios são comparados no mesmo ano — o mais recente em que algum município já tem valor. O município que ainda não tem valor naquele ano fica em cinza, indicado na legenda como Sem apuração.
Todo mês, a concessionária informa os dados de operação de cada município. Antes de aparecerem aqui, esses dados passam por duas conferências: o Verificador Independente emite um parecer, e a ARCON-PA decide se eles podem ser usados. Só os dados aprovados entram no cálculo dos indicadores e são publicados.
Por isso não há um dia fixo de atualização: os números mudam à medida que cada mês de cada município é aprovado. O campo Dados até, exibido ao escolher um município no mapa, informa o mês mais recente já aprovado.
São as duas referências que o contrato de concessão fixa para cada indicador, em cada município e em cada ano. A meta é o resultado que se espera alcançar. O pior valor considerado fica no outro extremo da escala: um resultado nesse patamar recebe a menor nota no cálculo do IDG.
Como as duas são definidas por ano, aparecem nos gráficos como linhas em degrau, que mudam de altura na virada do ano. Em alguns indicadores, quanto maior o valor, melhor (a cobertura do atendimento, por exemplo); em outros, quanto menor, melhor (as perdas de água, por exemplo).
Ao lado do valor do município, o mapa mostra dois valores de comparação, sempre do mesmo ano:
Use a página Registrar Ocorrência. O registro é gratuito e não exige cadastro. Basta:
O formulário não aceita fotos nem outros arquivos: descreva o problema no campo de detalhes.
Não. Nome, telefone, e-mail e número da matrícula (o número do contrato de água ou esgoto, que aparece na fatura) são opcionais. Uma ocorrência sem nenhum desses dados vale exatamente o mesmo que uma identificada.
Se você preencher os dados de contato, eles servem apenas para que a ARCON-PA possa falar com você sobre aquele registro, se for necessário.
O botão só é liberado quando há um ponto marcado no mapa dentro de um município atendido pelo contrato de concessão. O município é reconhecido automaticamente pelo ponto — não é preciso escolhê-lo numa lista —, e o resultado aparece junto ao campo Onde aconteceu?.
Se aparecer Município fora da cobertura do contrato de concessão, o local fica num município que este sistema não acompanha. Se aparecer que não foi possível verificar o município, toque no mapa de novo para tentar outra vez.
A ocorrência é registrada na hora e segue para a análise da ARCON-PA, que decide se ela é procedente. Se você deixou dados de contato, a agência pode procurar você para tratar daquele registro.
Como o registro não exige cadastro, não há consulta pública ao andamento de cada ocorrência — ela exigiria identificar quem registrou. O total de ocorrências registradas aparece na página inicial.
Os dados de contato informados numa ocorrência são guardados de forma cifrada e aparecem mascarados nas telas internas do sistema. Só servidores com permissão específica podem exibi-los por completo, e cada exibição fica registrada, com o nome de quem viu e quando. Esses dados não aparecem em relatórios, em arquivos exportados, em e-mails nem em qualquer página pública.
Você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como pedir a exclusão dos seus dados. Na exclusão, os dados pessoais são apagados em definitivo, e a ocorrência continua registrada sem eles. Veja como fazer o pedido na Política de Privacidade.
Só os estritamente necessários para o funcionamento: manter a sessão de quem faz login e proteger os formulários contra envios falsificados. Nenhum cookie de estatística ou de publicidade é usado. A escolha entre tema claro e escuro fica guardada no próprio navegador, sem cookie. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
O pedido é do próprio navegador, e responder é opcional — negar não impede nada. No mapa de indicadores, a localização serve só para abrir o mapa já no seu município, e não é guardada. No registro de ocorrência, ela sugere o ponto inicial no mapa; o que fica registrado é o ponto marcado no fim, que você pode ajustar ou escolher à mão.
A área restrita é usada pelas equipes da ARCON-PA, do Verificador Independente e da concessionária. Não existe cadastro pelo próprio site: a conta é criada pela administração do sistema, e a pessoa recebe um e-mail com o assunto Defina sua senha de acesso e um link para criar a senha. O link vale por tempo limitado e só pode ser usado uma vez; se ele expirar, use a opção Esqueceu a senha?, na tela Entrar, para receber outro.
Para consultar os indicadores ou registrar uma ocorrência, não é preciso ter conta.
Na tela Entrar, clique em Esqueceu a senha? e informe o seu e-mail. Se ele estiver cadastrado, você receberá uma mensagem com o assunto Redefinição de senha e um link para criar uma senha nova. O link vale por tempo limitado e só pode ser usado uma vez. Por segurança, a tela dá a mesma resposta exista ou não uma conta com aquele e-mail.
A senha nova precisa ser classificada como Forte. O sistema não exige combinação de maiúsculas, números e símbolos: ele avalia o quanto a senha é difícil de adivinhar, e frases longas e pouco previsíveis costumam ser a melhor escolha. Depois da troca, todas as sessões abertas da conta são encerradas.
Aguarde alguns instantes e confira a caixa de spam ou de mensagens indesejadas. Se o código não chegar, clique em Reenviar código por e-mail, na tela de verificação — há um intervalo mínimo entre um envio e outro. Se a tela voltar a pedir e-mail e senha, terminou o prazo para informar o código: basta entrar de novo, e um novo código será enviado.
Se nenhum e-mail do sistema chega, procure a administração do sistema.
Use um dos códigos de backup exibidos no seu primeiro acesso: na tela de verificação, clique em Usar um código de backup e digite um deles. Cada código vale para uma única entrada. Já dentro do sistema, abra Configurações da conta e troque o método de verificação — configurando o aplicativo em outro celular ou voltando ao código por e-mail.
Se você não tiver mais nenhum código de backup, procure a administração do sistema.
A mensagem Muitas tentativas de acesso. Tente novamente mais tarde. indica um bloqueio temporário, causado por erros seguidos de senha ou de código de verificação. Ele termina sozinho depois de um período definido pela administração do sistema — trocar de computador ou de navegador não o contorna.
Já a mensagem Esta conta está inativa. Procure um administrador do sistema. significa que a conta foi desativada, e só a administração do sistema pode reativá-la.
Cada e-mail de segurança informa a data, a hora e o equipamento de onde partiu a ação. Se não foi você, conforme o assunto da mensagem: